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Fabiano Hammud

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Atualmente cursando o 6º período.
Apaixonado por Direito Civil e Direito Administrativo.

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Artigo · há 9 anos

Responsabilidade aquiliana do Estado por atos do Poder Judiciário

Responsabilidade aquiliana do Estado por atos do Poder Judiciário

Teoria Objetiva do Estado A teoria objetiva do Estado iniciou-se através da Constituição 1946, através do seu artigo 194 , onde foi estabelecido que as pessoas de direito público interno são...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Negado danos morais a consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto incrustado em uma de suas unidades

Perfil Removido · há 9 anos

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Comentário · há 9 anos

STF volta a debater sobre Estado laico – nosso ensaio

Leonardo Sarmento · há 9 anos

Ora Isabel, seu comentário apenas expõe sua intolerância para com outros credos. A CF lhe assegura a liberdade de expressão para aqui expor sua opinião, em contrapartida, a CF também assegura a liberdade religiosa e com isso a laicidade do Estado. Isso não tira seu Direito de ser Católica e suceder tais valores à seus genitores, porém, você, como estudante de Direito, deve conhecer as normas e princípios constitucionais, porque não se trata de opinião, se trata de bom senso para com a coletividade e seu efetivo exercício da cidadania.

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Comentário · há 9 anos

O que significa "Constranger" no crime de estupro?

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Interessante sua colocação Lucas. Também acredito que deveria recair a imputação do crime do Art 217-A § 1º CP ao autor. Contudo, é evidente que o legislador deixou lacunas na lei. A colocação, "impossibilidade de oferecer resistência" abre um leque para ampla interpretação ao operador do direito e assim dá exemplos Fernando Capez, - "Por vezes a vítima não é menor de idade nem tem
enfermidade ou deficiência mental, mas por motivos outros está impossibilitada de oferecer
resistência. Exemplos: embriaguez completa, narcotização etc".
Com isso, infelizmente, a lei abre a oportunidade para judiciário tomar as rédeas sobre essas decisões.

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Recomendações

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H

Hugo Leonardo de Oliveira Novaes

Comentário · há 9 anos

A "cura gay" e o porquê da decisão proferida pela Justiça Federal

Perfil Removido · há 9 anos

Hyago, parabéns pelo empenho, mas peço vênia para concordar com o Jhon Doe. Primeiro, que esse seu artigo tem algumas inconsistências terminológicas de importante repercussão para entendimento geral do assunto, tais como "opção sexual" (quando seria "orientação") e "direito dos homossexuais" (quando, na verdade, se trata de um direito geral de "livre orientação sexual e identidade de gênero"). Segundo, pelo texto original da Resolução não há qualquer restrição à pesquisa científica, mas ao uso de práticas ou ações coercitivas que levem à "patologização". Essa regra visa preservar os próprios estudos científicos que já definiram que "ser gay" não é doença. Nenhum método interpretativo que se use (literal, teleológico, sistemático, silogístico) nos leva a concluir que o artigo 3º da resolução viola à liberdade de manifestação científica, e também não é válida interpretação conforme a constituição embasada na suposição (muito genérica) de que um dia esse dispositivo possa limitar a pesquisa científica nessa área. Não é pra isso que se presta a interpretação conforme. Portanto, esse artigo é uma "petição de princípio" (perdoe-me pela crítica) porque aloja um raciocínio já inválido desde o início.

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Norberto Moritz Koch

Comentário · há 9 anos

A "cura gay" e o porquê da decisão proferida pela Justiça Federal

Perfil Removido · há 9 anos

Muito esclarecedora resposta dada por Cleris Paixao. Ainda que Hyago de Souza Otto tem sido um grande colaborador do Jusbrasil com seus artigos, neste, um talvez aparente viés conservador o impediu de incluir no artigo o contexto que deixa claro as intenções evangélicas de (no mínimo) cercear a liberdade individual; ao invés investiu apenas na letra fria do processo, me parece uma oratória sofista.

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Comentário · há 9 anos

A "cura gay" e o porquê da decisão proferida pela Justiça Federal

Perfil Removido · há 9 anos

O problema que se apresenta é justamente esse "quando procurados voluntariamente". A desorientação da família, diante de um caso manifesto nela, levaria a ter imposição ao paciente para a procura do psicólogo. E isso tira a expressão da procura espontânea, que por sua vez, traria consequências muito piores. Não se pode olvidar ainda que Rozangela Alves Justino, a "psicóloga" autora da ação judicial que gerou a liminar que autoriza a "cura gay", ocupa desde 2016 um cargo no gabinete do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da bancada evangélica ligado ao pastor notoriamente homofóbico Silas Malafaia. Para um bom entendedor isso mostra a fragilidade do cunho científico da proposta.

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